SINDICATO ESTADUAL DOS EMPREGADOS DAS COOPERATIVAS DE SERVICOS MEDICOS DE MINAS GERAIS, CNPJ n. 26.271.049/0001-72, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ROBSON DAVID MAHE;
 
E

UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA, CNPJ n. 17.689.407/0001-70, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). CLAUDIO DE CASTRO REIFF;
 
celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 14 de maio de 2024 a 13 de maio de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.


CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados das Cooperativas de Serviços Médicos , com abrangência territorial em Juiz de Fora/MG.

As parte acima qualificadas celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, após deliberação e aprovação pelos empregados em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14 de maio de 2024, mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas.

O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrange todos os colaboradores da Unimed Juiz de Fora e suas filiais que laborem em jornada de trabalho inferior à 08 (oito) horas diárias.

Será adequado o valor do vale-alimentação/refeição proporcionalmente a jornada de trabalho de cada colaborador, de forma temporária e excepcional. Paragráfo Primeiro: Essa proporcionalidade impactará apenas aqueles colaboradores que laborem em jornada inferior a 08 (oito) horas diárias Paragráfo Segundo: O valor do vale-alimentação/refeição, sofrerá eventuais reajustes, nos exatos termos e condições que estabelece a Cláusula 14ª da Convenção Coletiva de Trabalho, no que tange a pesquisa semestral de preços de mercados, nos restaurantes circunvizinhos à cooperativa. Paragráfo Terceiro: Este acordo coletivo de trabalho respeitará os demais termos dispostos na Cláusula 14ª da Convenção Coletiva de Trabalho vigente, no que não lhe conflitar.

E, porque assim tenham ajustado, firmam este Acordo Coletivo de Trabalho nos moldes da Legislaçao Vigente e da Cláusula Trigésima da Convenção Coletiva de Trabalho, em três vias de igual teor e forma, que vai rubricada em todas as Página 2 de 3 páginas e ao final assinado pelos presidentes acima qualificados, para que produza os efeitos legais e jurídicos pretendidos, sendo que 01 (uma) via ficará na guarda da Cooperativa, e 02 (duas) vias ficam no SINDEMED/MG para arquivo. Por ser verdade, firmam o presente. Juiz de Fora, 14 de maio de 2024.

Anexo (PDF)