Receba nossos informativos
Tem-se que o piso da enfermagem encontra-se em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o qual fora interrompido no dia 24/05/2023, tendo até o momento dois votos, um deles a favor da manutenção da liminar que estabelecia critérios para o pagamento, com aplicação imediata do piso tanto para o setor público quanto privado. O outro voto foi contrário.
Com a interrupção, continua válida a liminar que restabeleceu o piso da enfermagem nos seguintes termos: a União deve pagar 100% do piso para os servidores do seu quadro; estados, municípios e hospitais que atendem 60% de pacientes do SUS quitam as folhas de pagamento dos profissionais de saúde nos limites dos valores repassados pela União; e a iniciativa privada pode tentar acordo com os funcionários sobre o valor, via negociação coletiva, que deve valer para os salários relativos ao período trabalhado a partir de 1º de julho de 2023.
Ainda não há nova data para que a liminar volte a ser apreciada pelos ministros, mas de acordo com as novas regras, o tribunal tem 90 (noventa) dias para apresentar o voto-vista. Depois deste período, o caso é liberado automaticamente para os outros ministros do STF para julgamento.
Vale registrar, que algumas cooperativas têm negociação coletiva direta com o Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais, nestes casos, a negociação coletiva deverá ser realizada diretamente com este ente sindical.
Diante o exposto, manteremos a categoria informada.
Robson David Mahé
Presidente
