JUSTIÇA DECRETA: QUEM NÃO CONTRIBUI COM O SINDICATO, NÃO TEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS DO ACORDO.
JUSTIÇA DECRETA: QUEM NÃO CONTRIBUI COM O SINDICATO, NÃO TEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS DO ACORDO.
A decisão foi do juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria, o magistrado decretou que o trabalhador não tivesse direito de receber os benefícios previsto no acordo coletivo, e ainda afirmou: "O trabalhador sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical. A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns", defendeu o juiz.
Em outras palavras, o juiz disse ser justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se recusa a contribuir com a entidade.
Dessa forma, essa decisão, a qual foi proferida por um Juiz do Trabalho ao mesmo tempo, poderá ser aplicada a qualquer trabalhador que seja representado por um sindicato, que lutou e luta pela manutenção e acréscimos de garantias e avanços trabalhistas dos seus representados.
A sentença proferida é referente ao processo nº 01619-2009-030-00-9. Para ver a integra da sentença
Assim, é importante lembrarmos que da mesma forma que as empresas privadas e as associações particulares, precisam de receita para se manterem, os Sindicatos precisam da contribuição mensal dos seus filiados para o seu custeio.
Neste momento é importante refletir: Você, trabalhador, está legalmente filiado ao ÚNICO e LEGÍTIMO sindicato que representa a categoria dos empregados das cooperativas de serviços médicas do Estado de Minas Gerais, o SINDEMED?
É claro que a eficiente e efetiva atuação do seu sindicato depende muito do seu financiamento pela luta dos direitos, pois sem o sindicato representativo dos empregados, o sindicato patronal simplesmente acabaria com os direitos conquistados durante tantos anos de lutas pelo Sindemed.
Neste sentido, é justo termos em mente que as entidades sindicais devem ser valorizadas e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (presencial e financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns de toda categoria.
Por fim, reafirmamos a importância da sindicalização dos empregados, os quais o SINDEMED representa, pois caso contrário, infelizmente, na atual conjuntura, corremos o risco de perder a força negocial inerente ao sindicalismo profissional.
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